CAMARA MUNICIPAL DE VARJAO
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Renúncia de Receita
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Renúncia de Receita
Ano:
Programa:
N.
Ano
Tributo
Tipo
Programa
Dt. Inicial
Dt. Final
Valor
Compensação
1
2024
0016.000
ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
01/01/2024
31/12/2024
930.487,00
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA COM ANISTIA INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 11.941/2009. APROVEITAMENTO DO BENEFICIO MEDIANTE A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO( CONVERSÃO DE RENDA).